Termos de Uso

Vigência: 25 de outubro de 2026 · Versão 1.1

1. Quem somos e aceitação

Este site é mantido por [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL] (CPF/CNPJ: [opcional]), com contato pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO] (“Responsável”). Ao acessar ou usar o site, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Natureza do serviço

• O site é gratuito, informativo e não tem vínculo com o TSE, Tribunais Regionais Eleitorais, partidos, federações, coligações ou candidatos.
• Os números são obtidos automaticamente das interfaces públicas do TSE e atualizados periodicamente. Pode haver atraso, indisponibilidade ou diferença temporária em relação ao site oficial.
• Em caso de divergência, prevalecem os dados oficiais disponíveis em resultados.tse.jus.br.
• Indicadores calculados pelo painel (como vantagem em pontos percentuais e a indicação “matematicamente definido”) são estimativas do próprio site, e não proclamação oficial de resultado.

3. Fontes de dados

Resultados e fotos: TSE (dados públicos). Malhas territoriais e nomes de municípios: IBGE. Mapa de fundo: Esri e parceiros (HERE, Garmin, colaboradores do OpenStreetMap). Contorno de países: Natural Earth. Localização de cidades do exterior: Open-Meteo Geocoding, com dados GeoNames sob licença CC BY 4.0. Biblioteca de mapas: OpenLayers (BSD-2).

4. Neutralidade e legislação eleitoral

• O site não realiza nem divulga pesquisas eleitorais, enquetes, projeções de voto ou propaganda eleitoral, e não recebe recursos de candidatos, partidos ou federações.
• As cores dos candidatos seguem um padrão visual e não representam apoio ou preferência.
• O serviço observa a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as resoluções do TSE aplicáveis, limitando-se à reprodução de dados públicos oficiais.

5. Uso permitido e proibido

Você pode consultar, compartilhar links e exportar as tabelas em CSV para uso pessoal, jornalístico, acadêmico ou informativo, citando as fontes oficiais. É proibido:

• usar o site ou seus dados para disseminar desinformação, adulterar números ou atribuir ao site caráter oficial;
• realizar coleta automatizada em massa, testes de carga, ataques, varreduras de vulnerabilidade sem autorização, ou tentar contornar limites técnicos e de segurança;
• manipular o contador de audiência ou interferir no funcionamento do serviço;
• reproduzir a identidade visual do site para se passar por ele.

6. Isenção e limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade contínua, ausência de erros ou atualização em tempo real. Na máxima extensão permitida pela legislação, o Responsável não responde por decisões tomadas com base nas informações exibidas, nem por falhas, atrasos ou indisponibilidade de serviços de terceiros (TSE, IBGE, provedores de mapas, hospedagem). Nada nestes Termos afasta direitos garantidos por normas de ordem pública.

7. Propriedade intelectual e créditos

O código, o layout e os textos do site pertencem ao Responsável, exceto componentes de terceiros, que seguem suas próprias licenças. Os dados eleitorais e territoriais são públicos e pertencem às respectivas fontes. Os créditos exigidos pelos provedores de mapas e dados ficam visíveis no mapa e na seção “Sobre”.

8. Privacidade

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que fazem parte destes Termos.

9. Alterações, lei aplicável e foro

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com indicação da nova data de vigência nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do usuário, quando consumidor, ou o da comarca de [CIDADE/UF] nos demais casos.

Dúvidas: [E-MAIL DE CONTATO].